| Projeto: |
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PL 121 21/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-121/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0121-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0121-2013
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| Promovente: |
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Alfredinho / Reis / Vavá / George Hato / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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CRIA NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO PARA LIVRE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FUNK |
| Assunto: |
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BAILE FUNK / ESPACO / EVENTOS / LOCAL / POLUICAO SONORA / SOSSEGO PUBLICO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1207-2013
ver documento Adm1856-2013
ver documento Conj2811-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0121-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | ADM | Recebido em 29/07/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | EDUC | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 10/07/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 14/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 14/08/2014 | Encaminhado em 19/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 21/08/2014 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 12/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 24/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1675/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 139/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 121/13, atraves do Documento Recebido nro. 614/2014
Oficio CMSP 1551/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |